Avaliação do impacto da implantação do novo sistema de informações da atenção primária à saúde nos registros de atendimentos e visitas domiciliares no Brasil / Evaluation of the impact of the implementation of the new primary health care information system on records of patient care and home visits in Brazil / Evaluación del impacto de la implantación del nuevo sistema de informaciones de la atención primaria de salud en los registros de atención y visitas domiciliarias en Brasil

Resumo: A substituição do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB, 1998-2015), a partir de janeiro de 2016, pelo novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) determinou novas formas de coleta, processamento e uso das informações, com possível impacto nos registros das atividades desenvolvidas na atenção primária à saúde no Brasil. O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto da implantação do novo sistema de informação sobre registros de atendimentos de médicos e enfermeiros, e de visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde (ACS) brasileiros entre 2007 e 2019. Para tal, utilizou-se uma abordagem bayesiana de modelo estrutural para séries temporais, com base em uma regressão difusa de espaço-estado. Ao longo do período de 2016 a 2019, foram registrados 463,47 milhões de atendimentos médicos, 210,61 milhões de atendimentos de enfermagem e 1,28 bilhão de visitas de ACS. Seguindo a tendência registrada antes da implantação, seriam esperados 598,86 milhões, 430,46 milhões e 1,5 bilhão de atendimentos de médicos, enfermeiros e visitas de ACS, respectivamente. Em termos relativos, houve um decréscimo de 25% nos atendimentos médicos, 51% nos atendimentos de enfermagem e 15% nas visitas de ACS quando comparado com o valor esperado pelo método bayesiano. O impacto negativo no registro de atendimentos e de visitas domiciliares identificado neste estudo, seja por dificuldade de adaptação ao novo sistema, seja por diminuição de registros indevidos, merece ser alvo de investigação para que se possa, de forma planejada, compreender e superar o desafio da melhoria do sistema de informação da atenção primária.

Abstract: The replacement of the Primary Care Information System (SIAB, 1998-2015), as of January 2016, by the new Health Information System for Primary Care (SISAB) determined new forms of collecting, processing, and using information, with a possible impact on the records of activities carried out in primary health care in Brazil. This study aimed to evaluate the implementation impact of the new information system on records of physicians' and nurses' patient care and home visits of community health workers (CHW) in Brazil from 2007 to 2019. To this end, a Bayesian structural time-series model approach was used, based on a diffuse state-space regression. From 2016 to 2019, 463.47 million physician care, 210.61 million nursing care, and 1.28 billion CHW visits were recorded. Following the trend recorded before the implementation, 598.86 million, 430.46 million, and 1.5 billion physician and nursing appointments and CHW visits would be expected, respectively. In relative terms, there was a decrease of 25% in physician care, 51% in nursing care, and 15% in CHW visits when compared to the value expected by the Bayesian method. The negative impact on the records of patient care and home visits identified in this study, whether due to difficulties in adapting to the new system or a reduction in improper records, must be investigated so that the challenge of improving the primary care information system can be understood and overcome in a planned way.

Resumen: La sustitución del Sistema de Información de la Atención Básica (SIAB, 1998-2015), desde enero de 2016, por el nuevo Sistema de Información en Salud para la Atención Básica (SISAB) estableció nuevas maneras para recolectar, procesar y utilizar las informaciones, con posibles impactos en los registros de las actividades desarrolladas en la atención primaria de salud en Brasil. El objetivo de este estudio fue evaluar el impacto de la implantación del nuevo sistema de información sobre los registros de atención de médicos y enfermeros y de visitas domiciliarias de agentes comunitarios de salud (ACS) en Brasil entre 2007 y 2019. Para eso, se utilizó un enfoque bayesiano de modelo estructural para series temporales basadas en una regresión difusa de espacio de estado. Entre los años 2016 y 2019, se registraron 463,47 millones de consultas médicas, 210,61 millones de consultas de enfermería y 1,28 mil millones de visitas de ACS. Siguiendo la tendencia registrada antes de la implantación, se esperarían 598,86 millones, 430,46 millones y 1,5 mil millones de consultas médicas y de enfermería y visitas de ACS respectivamente. En términos relativos, hubo una disminución del 25% en las consultas médicas, del 51% en las consultas de enfermería y del 15% en las visitas de ACS en comparación con el valor esperado por el método bayesiano. El impacto negativo en el registro de consultas y visitas domiciliarias identificado en este estudio, ya sea por dificultades en la adaptación al nuevo sistema o por la disminución de los registros indebidos, merece ser objeto de investigación para que se pueda, de manera planificada, comprender y superar el desafío continuo de mejorar el sistema de información de la atención primaria.

Supervisão acadêmica do Projeto Mais Médicos: reflexão sobre uma experiência na Bahia / Academic advisement within the Mais Médicos Project: reflections on an experience in Bahia / Supervisión académica del Proyecto Más Médicos: reflexión sobre una experiencia en Bahía

O texto traz uma reflexão sobre a experiência de supervisão acadêmica realizada no âmbito do Projeto Mais Médicos (PMM), em Salvador e Lauro de Freitas, no período de 2019 a 2021, buscando identificar o papel cumprido pelas atividades de supervisão, suas contribuições e seus limites vis-à-vis à competência definida nos documentos oficiais. Para tanto, foram analisados relatórios de supervisão e registros das reuniões de tutoria, os quais foram cotejados com a vivência do autor na função de tutor. Os resultados mostram que a supervisão cumpre o papel de apoiar o desenvolvimento de competências dos médicos atuantes no PMM, mas não alcança o objetivo normativamente definido de promover a integração ensino-serviço. Em suma, a supervisão tem um papel positivo, embora restrito, de fortalecimento da Atenção Básica.

This paper reflects on the experience of academic advisement carried out within the More Doctors Project (PMM) in Salvador and Lauro de Freitas, Brazil, from 2019 to 2021, seeking to identify the role played by advisement activities, their contributions and limitations in relation to the official documents. For this purpose, advisor reports and records of tutoring meetings were analyzed, which were then compared with the author's experience as a tutor. Results show that advising fulfils the role of helping to develop the competences of physicians working in the PMM, but does not reach the normatively defined objective of promoting education-service integration. In short, advisor work has a positive, albeit restricted, role in strengthening Primary Care.

Este texto reflexiona sobre la experiencia de supervisión académica realizada en el ámbito del Proyecto Más Médicos (PMM), en Salvador y Lauro de Freitas (Brasil), de 2019 a 2021, con el fin de identificar el papel de las actividades de supervisión, sus aportes y límites frente a la competencia definida en los documentos oficiales. Para ello, se analizaron informes de supervisión y actas de reuniones de tutoría, los cuales se compararon con la experiencia del autor en el rol de tutor. Los resultados muestran que la supervisión cumple el papel de apoyar el desarrollo de competencias de los médicos que actúan en el PMM, pero no alcanza el objetivo definido normativamente de promover la integración enseñanza-servicio. En definitiva, la supervisión tiene un papel positivo, aunque restringido, en el fortalecimiento de la Atención Primaria.

Financiamento da saúde e dependência fiscal dos municípios brasileiros entre 2004 e 2019 / Financing of health and the fiscal dependency of Brazilian municipalities between 2004 and 2019

Resumo Este artigo descreve a evolução do financiamento municipal do Sistema Único de Saúde, de 2004 a 2019, considerando receitas e despesas de fontes próprias e não-próprias, analisa a redistribuição fiscal, de acordo com o porte populacional e a renda média domiciliar, e compara essa evolução em dois períodos, caracterizados como de crescimento econômico (2004-2014) e de recessão (2015-2019). O estudo se baseou em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Constatou-se crescimento real dos gastos municipais em saúde de 2004 a 2014 (156,3%), com queda entre 2014 e 2015, seguida de recuperação até 2019. Na recessão, detectou-se aumento global da dependência fiscal dos municípios, indicada pelo aumento de receitas não-próprias, mesmo com a diminuição da participação da União nas transferências. O crescimento das despesas próprias em saúde foi menor entre os municípios de menor renda domiciliar, enquanto para as despesas não-próprias foi maior nos municípios de menor porte populacional. Em suma, indica-se um processo de incremento dos gastos municipais em saúde, assim como o aumento da dependência fiscal para custeio da saúde, intensificado após a crise de 2015, que atingiu especialmente os municípios de pequeno porte e de menor renda domiciliar.

Abstract This article describes the evolution of municipal financing of the Unified Health System, from 2004 to 2019, considering revenues and expenses from own and non-own sources, analyzes fiscal redistribution, according to population size and average household income, and compares this evolution in two periods, characterized as economic growth (2004-2014) and recession (2015-2019). The study was based on data from the Information System on Public Health Budgets. There was real growth in municipal spending on health from 2004 to 2014 (156.3%), with a drop between 2014 and 2015, followed by a recovery between 2015 and 2019. During the recession period, there was an overall increase in the fiscal dependence of municipalities, indicated by the increase in non-own revenues, even with the decrease in the Federal Government participation in transfers. The growth of own health expenses was lower among municipalities with lower household income, while for non-own expenses it was higher in municipalities with a smaller population size. In short, the results indicate a process of increasing municipal spending on health, as well as the increased fiscal dependence of municipalities to fund health, intensified after the 2015 crisis, which especially affected small and lower income municipalities.

Rede hospitalar covid-19: uma análise sobre a evolução da disponibilidade de leitos na Bahia / Covid-19 hospital network: an analysis on the evolution of bed availability in Bahia / Red de hospitales covid-19: un análisis sobre la evolución de disponibilidad de camas en Bahía (Brasil)

O primeiro caso de Covid-19 no estado da Bahia foi confirmado em 6 de março de 2020. Diante desse cenário, objetiva-se neste artigo descrever o estabelecimento da rede hospitalar de referência secundária e terciária para os casos de Covid-19, de acordo com a estratificação de risco, a partir do levantamento de dados obtidos nas áreas técnicas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), sistemas de informação e Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do SARS-CoV-2. Notou-se que a rede hospitalar se mostrou suficiente para o atendimento da demanda proveniente da infecção pelo novo coronavírus. Por fim, conclui-se que a gestão estadual conseguiu demonstrar capacidade técnica e administrativa para planejar, organizar e garantir suficiência de oferta de leitos.

El 6 de marzo de 2020 se confirmó el primer caso de COVID-19 en el estado de Bahía. En este contexto, el objetivo de este artículo es describir el establecimiento de la red de hospitales de referencia secundaria y terciaria para casos del covid-19, según los niveles de riesgos, a partir del relevamiento de datos de las áreas técnicas de la Secretaría de Salud del Estado de Bahía (Sesab), de sistemas de información y del Plan Estadual de Contingencias para el Enfrentamiento del SARS-CoV-2. Se señaló que la red de hospitales resultó ser suficiente para satisfacer la demanda provocada por el nuevo coronavirus. Se concluye que la administración estadual logró demostrar capacidad técnica y administrativa para planificar, organizar y garantizar el suministro suficiente de camas.

On March 6th, 2020, Bahia confirmed the first case of COVID-19 in the state. This article aims to describe the establishment of the hospital network of secondary and tertiary reference services for COVID-19 cases according to risk stratification, based on data obtained from the technical areas of the Department of Health of the State of Bahia (SESAB), information systems, and the State Contingency Plan for Confronting SARS-CoV-2. The hospital network proved to be sufficient to meet the demand arising from the new coronavirus infection, indicating that the state administration demonstrated the technical and administrative capacity to plan, organize, and guarantee sufficient supply of beds.

Desemprego e suicídio na população brasileira em um cenário de crise do capitalismo / Unemployment and suicide among the Brazilian population in the crisis of capitalism

Resumo A atual crise do capitalismo apresenta um caráter múltiplo: econômico, financeiro, social, ambiental, cultural e político. No Brasil, a gravidade da crise não é diferente, podendo ser explicada como resultado do esgotamento do modelo neodesenvolvimentista, bem como de sua incapacidade de resistir à crise mundial. Este estudo compara o coeficiente de mortalidade (CM) por suicídio de acordo com a situação de ocupação dos brasileiros em período anterior e durante a crise econômica. Para isso, foram utilizados os registros de óbitos da população brasileira no período de 2011 a 2016. Os resultados mostram que, entre os desempregados, o CM por suicídio se reduziu de 2,66 óbitos/100 mil, em 2011, para 2,46, em 2016, enquanto, entre os ocupados, aumentou de 5,52 para 6,89 óbitos/100 mil no mesmo período. Compreende-se a complexidade e a multicausalidade da ocorrência do suicídio, sabendo que é um fenômeno socialmente determinado, inclusive pelas estratégias que aumentam a exploração da força de trabalho. Com efeito, estar ocupado, laboralmente, pode ter maior impacto negativo sobre a saúde mental de trabalhadores/as do que estar desempregado.

Abstract The current crisis of capitalism has multiple economic, financial, social, environmental, cultural and political facets. In Brazil, the severity of the crisis is no different, resulting from the exhaustion of the neo-developmentalist model and its inability to resist global crisis. This study compares suicide mortality rates (MR) among employed and unemployed persons in Brazil prior to and during the economic crisis using death records from the period 2011 to 2016. The findings show that in the period 2011 to 2016 the suicide MR fell from 2.66/100,000 to 2.46 among unemployed persons and increased from 5.52/100,000 to 6.89/100,000 in employed persons. Suicide is a complex, multi-causal phenomenon determined by a diverse range of social factors, including strategies that increase worker exploitation. Indeed, being employed can have a greater negative impact on the mental health of workers than being unemployed.

Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça / Judicialization of health and the Covid-19 pandemic: New challenges for the health care and justice systems

A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves ­ acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 ­ de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de UTI, de respiradores mecânicos e de outros insumos. O Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo, a partir de dados coletados junto aos tribunais de justiça estaduais e regionais federais e ao Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, com o objeto mais frequente de acesso a leitos de unidade de terapia intensiva. Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais.

The Covid-19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), has put health systems in several countries under severe pressure. In Brazil, this pressure affects a system that already suffered from serious deficiencies ­ accentuated by fiscal austerity policies since 2016 ­ of limited capacity to respond to demands, especially from the most vulnerable populations. The pandemic make the shortage of health professionals, personal protective equipment, intensive care unit beds, mechanical respirators, and other supplies more acute. The Judiciary begins to be provoked by actions directly related to the pandemic. The objectives of this article, therefore, were to describe the health-related legal demands between February and April 2020, the beginning of the pandemic in Brazil, and to analyze their repercussions on the justice and health systems. This was a descriptive study, based on data collected from the websites of the state courts of justice and federal regional courts, and from the National Council of Justice and the Federal Supreme Court. By April 30, 2020, 129 lawsuits linked to Covid-19 had been initiated in the country, with access to intensive care unit beds as the most frequent object. In addition to the shortage of intensive care unit beds, the discussion about the use of chloroquine by Covid-19 patients may have contributed to the increase in the number of health-related lawsuits. The Judiciary has been adopting specific organizational measures to face the new situation. The health care system, in contrast, has not been prepared for an increase in legal demands.

The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil

In the recent decades, Brazil has outperformed comparable countries in its progress toward meeting the Millennium Development Goals. Many of these improvements have been driven by investments in health and social policies. In this article, we aim to identify potential impacts of austerity policies in Brazil on the chances of achieving the sustainable development goals (SDGs) and its consequences for population health. Austerity's anticipated impacts are assessed by analysing the change in federal spending on different budget programmes from 2014 to 2017. We collected budget data made publicly available by the Senate. Among the selected 19 programmes, only 4 had their committed budgets increased, in real terms, between 2014 and 2017. The total amount of extra money committed to these four programmes in 2017, above that committed in 2014, was small (BR$9.7 billion). Of the 15 programmes that had budget cuts in the period from 2014 to 2017, the total decrease amounted to BR$60.2 billion (US$15.3 billion). In addition to the overall large budget reduction, it is noteworthy that the largest proportional reductions were in programmes targeted at more vulnerable populations. In conclusion, it seems clear that the current austerity policies in Brazil will probably damage the population's health and increase inequities, and that the possibility of meeting SDG targets is lower in 2018 than it was in 2015.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil / The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Ações judiciais e incorporação de medicamentos ao SUS: a atuação da Conitec / Legal actions and incorporation of medicines into SUS: the performance of Conitec

RESUMO Este estudo teve como objetivo analisar a influência das ações judiciais sobre o processo de avaliação de solicitações de incorporação de medicamentos biológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), no período de 2010 a 2015. A pesquisa investigou a atuação da Conitec, tendo como foco a recomendação de incorporação ou não de medicamentos biológicos ao SUS. Foram utilizadas como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas com membros da Comissão e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados revelou que, apesar de ser, muitas vezes, objeto de discussão no plenário, a existência de ações judiciais não constitui um fator decisivo para a tomada de decisão da Comissão. Não foi encontrado qualquer indício de relação direta entre as ações judiciais em saúde e a incorporação de medicamentos biológicos ao SUS, visto que os membros seguem, rigorosamente, o fluxo de incorporação de tecnologias regulamentado pela Lei nº 12.401/2011 e pelo Decreto nº 7.646/2011. No entanto, revelou-se a existência de uma influência indireta do fenômeno da judicialização da saúde sobre o processo de incorporação de tecnologias no SUS, quando se analisou a motivação para a formulação da lei e das normas que regulamentam o funcionamento da Conitec.

ABSTRACT This study was aimed at analyzing the influence of lawsuits on the process of evaluating requests for the incorporation of biological medicines into the Unified Health System (SUS), by the National Committee for Health Technology Incorporation in SUS (Conitec), from 2010 to 2015. The research investigated the performance of Conitec focusing on the analysis of the recommendation of incorporation or not of biological medicines to SUS. The following were used as data collection strategies: document analysis, interviews with members of the Committee, and non-participant observation of the plenary meetings. The data analysis has shown that, although the lawsuits were often part of the plenary discussions, the existence of legal actions is not a decisive factor for the Committee's decision-making. No evidence of a direct relationship between health lawsuits and the incorporation of biological medicines into SUS was found, as members strictly follow the technology incorporation flow as established by the Law No. 12.401/2011 and by Decree No. 7.646/201. However, the existence of an indirect influence of the phenomenon of health judicialization on the process of incorporation of technologies in SUS became evident when the motivations for the formulation of the law and the rules that regulate the operation of Conitec were analyzed.

Incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde: as racionalidades do processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde / Incorporation of technologies in the Unified Health System: the rationalities of the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System

RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde referente às recomendações para incorporação ou não de medicamentos a este sistema. Trata-se de um estudo que teve como foco de análise as decisões tomadas no período de 2010 a 2015. Utilizaram-se como estratégias de produção de dados: análise documental, entrevistas e observação não participante das reuniões do plenário. A análise dos dados evidenciou três tipos de racionalidades presentes no processo de decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde: a racionalidade técnico-sanitária, a racionalidade econômica e a racionalidade política. Na prática, a sólida legislação que orienta a avaliação das demandas de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde determinou o predomínio da racionalidade técnico-sanitária.

ABSTRACT This research is aimed at analyzing the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System regarding the recommendations for the incorporation or not of drugs into this system. This is a study that focused on the analysis of the decisions made in the period from 2010 to 2015. The following data production strategies were used: document analysis, interviews and non-participant observation of plenary meetings. The data analysis revealed three types of rationalities present in the decision-making process of the National Committee for Health Technology Incorporation in the Unified Health System: technical-sanitary rationality, economic rationality, and political rationality. In practice, the solid legislation that guides the evaluation of the demands of technology incorporation in the Unified Health System has determined the predominance of technical-sanitary rationality.

As ações judiciais contra a Vigilância Sanitária: pode-se falar de 'judicialização'? / The lawsuits against Health Surveillance: can one speak of 'judicialization'?

RESUMO O estudo tem por objetivo analisar as ações ajuizadas contra um serviço de Vigilância Sanitária municipal, à luz do fenômeno da judicialização da saúde. Trata-se de um estudo de caso que teve como fonte documental os processos judiciais relativos à Vigilância Sanitária do município de Salvador, no período de 2000 a 2017. Foram analisadas 50 ações, sendo que 90% tiveram a forma de mandados de segurança, 28% referiram a presença de débitos tributários como principal objeto de discussão e 72% pleitearam a concessão do alvará de saúde, que foi concedido na maioria das decisões. Evidenciou-se que o interesse econômico particular perpassa as motivações, os argumentos e a fundamentação dos autores, assim como a fundamentação das decisões e sentenças. Os resultados indicam que não se pode falar de 'judicialização da Visa', no sentido de que o Poder Judiciário estaria assumindo algum protagonismo na definição das ações de Vigilância Sanitária. Ademais, indicam que é necessário reestruturar o modelo de atenção da Vigilância Sanitária, a fim de proporcionar alternativas administrativas para a resolução de conflitos.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the lawsuits filed against a municipal Health Surveillance service, in the light of the phenomenon of health judicialization. It is a case study that had as documentary source the judicial processes related to Health Surveillance of the municipality of Salvador, from 2000 to 2017. Fifty actions were analyzed, 90% of which were in the form of injunctions, 28% reported the presence of tax debts as the main object of discussion and 72% requested the granting of the health permit, which was granted in most decisions. It was evidenced that the particular economic interest pervades the motivations, the arguments and the reasoning of the authors, as well as the basis of the decisions and sentences. The results indicate that one cannot speak of 'judicialization of the Health Surveillance service', in the sense that the Judiciary branch of the government is assuming some protagonism in the definition of Health Surveillance actions. In addition, they indicate that it is necessary to restructure the Health Surveillance way of working, in order to provide administrative alternatives for the resolution of conflicts.

ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE HIPERTENSOS E DIABÉTICOS EM MUNICÍPIOS DA BAHIA ­ 2013 / ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF THE REGISTRATION AND MONITORING OF HYPERTENSIVE AND DIABETICS SYSTEM IN MUNICIPALITIES OF BAHIA ­ 2013 / ANÁLISIS DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL SISTEMA DE REGISTRO Y SEGUIMIENTO DE HIPERTENSOS Y DIABETICOS EN MUNICIPIOS DE BAHIA ­ 20

O Sistema Único de Saúde conta com o programa HiperDia, específico para enfrentar o problema da hipertensão e do diabetes, o qual contempla um sistema de informações próprio, o SIS-HiperDia. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de implantação do SIS-HiperDia em municípios selecionados no estado da Bahia. Trata-se de estudo de avaliação, em que foi desenvolvido um dos seus componentes, a estimativa do grau de implantação, com a análise dos seus determinantes contextuais. Coordenadores da atenção básica de 117 municípios responderam acerca das condições de implantação do sistema. As análises foram realizadas com base nos modelos lógico e de contexto elaborados previamente. Os resultados apontaram que o SIS-HiperDia foi implantado em apenas 43,6% dos municípios analisados. A implantação foi influenciada por elementos contextuais ligados a questões gerenciais e operacionais. As fragilidades identificadas, sobretudo, podem ajudar os gestores a desenvolverem estratégias para melhorar a qualidade da informação e usá-las como ferramenta de planejamento e de gestão do cuidado em saúde. Concluiu-se que o grau de implantação do SIS-HiperDia nos municípios baianos analisados foi baixo.

The Unified Health System has the HiperDia program, specific to address the problem of hypertension and diabetes, which includes a proper information system, SIS-HiperDia. The objective of this work was to analyze the SIS-HiperDia implementation process in selected municipalities in the state of Bahia. It is an evaluation study, in which one of its components was developed, the estimation of the degree of implementation, with the analysis of its contextual determinants. Coordinators of the basic attention of 117 municipalities answered about the conditions of implantation of the system. The analysis were carried out based on logical and context models previously elaborated. The results showed that SIS-Hiperdia was implanted in only 43.6% of the municipalities analyzed. The implementation was influenced by contextual elements related to managerial and operational issues. The identified fragilities, above all, can help managers developing strategies to improve the quality of information and use them as a health care planning and management tool. The conclusion is that the degree of SIS-HiperDia implantation in the analyzed municipalities of Bahia was low.

El sistema único de salud tiene el programa HiperDia, específico para enfrentar los problemas de la hipertensión y de la diabetes, que comprende un sistema de información propio, SIS-HIPERDIA. El objetivo de este estudio fue analizar el proceso de implementación de SIS-HIPERDIA en determinados municipios en el estado de Bahia. Este es un estudio de evaluación, en que un de sus componentes fue desarrollado, la estimación del grado de implantación, con el análisis contextual de sus determinantes. Los coordinadores de la atención primaria de alrededor de 117 municipios respondieron sobre las condiciones de implementación del sistema. Realizaronse análisis basados en los modelos lógicos y de contexto previamente elaborados. Los resultados mostraron que se implantó SIS-HIPERDIA en sólo el 43,6% de los municipios analizados. La implantación fue influenciada por factores contextuales relacionados con cuestiones gerenciales y operacionales. Las debilidades identificadas, sobre todo, pueden ayudar los gerentes a desarrollar estrategias para mejorar la calidad de la información y utilizarla como una herramienta de planificación y administración de la salud. Concluyese que el nivel de implantación de SIS-HIPERDIA en los municipios analizados en Bahia fue bajo.

Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia / Why do people appeal to the courts for access to medication? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil)

Resumo As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios.

Abstract Insulin analogues have been the object of controversy concerning their therapeutic superiority to human insulin. Perhaps, in part, because of this, insulin analogues are frequently the subject of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known about the reasons that lead people to go to the courts to obtain access to medicines on SUS (the Brazilian National Health System). Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to insulins analogues in the state of Bahia. This is a case study based on documentary sources. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring insulin analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to the courts, cited in the cases, can be grouped into four categories: the users’ lack of finances, an essential need for insulin analogue, the duty and obligation of the state to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany their patients have shifted from the official policy, believing that insulin analogues are better than human insulins. They also recognize that the public health system does not distribute them nor does it give doctors the wherewithal to purchase them with their own resources.

Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática / Characteristics of the judicialization of access to medicines in Brazil: a systematic review

Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil.

Abstract Brazil recognizes access to medicines as part of the right to health and adopts public policies to provide its guarantee. However, the National Policy on Pharmaceutical Assistance has not been able to meet this demand. In part because of this, there has been a growing recourse to the Judiciary to obtain these medicines in the country. In order to know the characteristics of the lawsuits, a systematic review of the empirical studies published between 1988 and 2014 on the judicialization of access to medicines in Brazil was carried out. The 53 studies reviewed present findings that help to understand the phenomenon: injunctions are granted in almost all cases; A considerable portion of the actions could have been avoided if the therapeutic alternatives of SUS were observed. The studies reviewed do not allow to affirm or deny that the amounts spent on the purchase of drugs demanded judicially compromise SUS budget. Finally, the research carried out allows us to better understand the phenomenon of judicialization, although it is advisable to carry out other studies that describe characteristics that have not yet been defined in the judicialization of access to medicines in Brazil.

Health, development and innovation: a contribution of the critical theory of technology to the discussion / Salud, desarrollo e innovación: contribución de la teoría crítica de la tecnología para debatir / Saúde, desenvolvimento e inovação: uma contribuição da teoria crítica da tecnologia ao debate

Abstract: The relationships between health and socioeconomic development are diverse. These relationships find in the health economic complex a privileged ground for expression. The importance of health technologies increased exponentially since the middle of the 20th century, affecting health systems in terms of both, quality of care and economic aspects. In fact, the predominant model of care is based on fragmented, symptomatic therapy practices that encourages the use of products and services and promotes a passive participation of users rather than humanization of care. Overcoming this model requires changes in the health technology standards which, in turn, require changes in the technology standard of society. The critical theory of technology helps to understand the evolution of the industrial civilization. It enriches the discussion by suggesting the health economic complex be more sensibly adjusted to the requirements of comprehensive health care, and to inclusive and sustainable development.

Resumen: Las relaciones entre la salud y el desarrollo socioeconómico son múltiples. Estas relaciones tienen el complejo económico de la salud como el espacio privilegiado de su expresión. La importancia de las tecnologías de salud aumentó exponencialmente desde mediados del siglo XX, con efectos sobre los sistemas de salud, tanto en la calidad de la atención, como en aspectos económicos. En realidad, predomina un modelo de atención caracterizado por prácticas fragmentadas, que enfatizan tratamientos sintomáticos, estimulan el consumismo de productos y servicios, y promueven, en vez de la humanización, una participación pasiva de los usuarios. La superación de ese modelo pasa por el cambio del padrón tecnológico de la salud, que, a su vez, exige la transformación del padrón tecnológico de la sociedad. La teoría crítica de la tecnología ayuda a comprender la evolución de la civilización industrial. Enriquece el debate, sugiriendo una conformación del complejo económico de la salud más sensible a las exigencias de la atención integral a la salud y del desarrollo inclusivo y sostenible.

Resumo: As relações entre a saúde e o desenvolvimento socioeconômico são múltiplas. Essas relações têm o complexo econômico da saúde como o espaço privilegiado de sua expressão. A importância das tecnologias de saúde aumentou exponencialmente desde meados do século XX, com efeitos sobre os sistemas de saúde, tanto em qualidade da atenção, quanto em aspectos econômicos. Na realidade, predomina um modelo de atenção caracterizado por práticas fragmentadas, que enfatizam tratamentos sintomáticos, estimulam o consumismo de produtos e serviços e promovem, ao invés da humanização, uma participação passiva dos usuários. A superação desse modelo passa pela mudança do padrão tecnológico da saúde, que, por sua vez, exige a transformação do padrão tecnológico da sociedade. A teoria crítica da tecnologia ajuda a compreender a evolução da civilização industrial. Enriquece o debate, sugerindo uma conformação do complexo econômico da saúde mais sensível às exigências da atenção integral à saúde e do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Guia de orientações do plano diretor de vigilância sanitária: uma análise da sua consistência / Master Plan for Sanitary Vigilance guidelines: an analysis to their consistence

O Plano Diretor de Vigilância Sanitária ­ PDVISA, de âmbito nacional, aponta diretrizes específicas para a atuação do setor com o intuito de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Além disso, para contribuir com o processo de elaboração dos planos estaduais e municipais de ação, disponibiliza um instrumento norteador, o Guia de Orientações. Este artigo se propõe a verificar a consistência deste Guia. Trata-se de um estudo de caráter descritivo, com abordagem qualitativa. Procedeu-se a uma comparação deste instrumento com os elementos de referência do Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS), tanto nos aspectos processuais da programação quanto na estrutura das matrizes e das planilhas. Pode-se concluir que, quando comparado ao PPLS, o Guia é parcialmente consistente, constituindo-se como instrumento que ajuda a nortear o planejamento das ações de Vigilância Sanitária, ainda que apresente limitações.

Saúde suplementar no Brasil: revisão crítica da literatura de 2000 a 2010 / Supplementary health in Brazil: critical review of the literature from 2000 to 2010

Este artigo se propõe a realizar uma revisão crítica sobre saúde suplementar no Brasil, entre os anos 2000 e 2010, a partir da SciELO e do Banco de Teses da CAPES/CNPq. Foram selecionados 301 textos para análise, com base em matriz, com os seguintes elementos: ano de publicação, vinculação institucional do autor, localização da instituição e campo disciplinar referido. O conteúdo foi analisado com base nos resumos dos textos. Os resultados indicam ter havido um aumento contínuo da produção sobre saúde suplementar no período pesquisado. O conteúdo dos resumos sugere a naturalização da visão que toma a atual conformação do esquema de comércio de planos de saúde como algo dado e não como fenômeno histórico.

This article attempts to perform a critical review on supplementary health in Brazil, between the years of 2000 and 2010, from the SciELO and the CAPES/CNPq's Bank of Theses. Were selected 301 texts for analysis, based on matrix, with the following elements: year of publication, the author's institutional linkage, the institution's location and the reffered disciplinary field. The content was analyzed based on the summaries of the texts. The results suggest a continued increase of the production on supplementary health in the period researched. The content of the summaries suggests the naturalization of vision wich takes the current conformation of the trading scheme of health plans as something given and not as a historical phenomenon.